Justiça – Sindicato dos Químicos Suzano

Conheça a história do 1º CONCLAT

Amanda — Fri, 02 Jul 2021 19:21:49 +0000

Cartaz de divulgação da 1ª Conferência Nacional das Classes Trabalhadores (Conclat)

A união pela democracia foi o grande legado da Conclat, escreve Carolina Maria Ruy

“Praia Grande, às 15:45 horas, quase seis horas após o horário previsto, Hugo Perez, membro da Executiva Nacional e presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo, pegou o microfone e disse que naquele momento se iniciava uma histórica Conferência Nacional da Classe Trabalhadora. Quase seis mil pessoas começaram a aplaudir e gritar slogans, em grande parte pregando a união de toda a classe. Começava ali a primeira sessão plenária da Conclat” reportou o jornal A Tribuna, de Santos, em sua edição de 22 de agosto de 1981.

O trecho destacado do jornal refere-se à Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, ou Conclat, um grande encontro de trabalhadores de todo o Brasil, ainda sob a ditadura militar, há 40 anos.

Trata-se de nada menos que a 2ª efeméride mais relevante para o movimento sindical, atrás apenas de quando se estabeleceu sua estrutura organizativa na década de 1930, no governo de Getúlio Vargas. A conferência, realizada em 21, 22 e 23 de agosto de 1981, na colônia de férias do Sindicato dos Têxteis de São Paulo, na Praia Grande, resgatou questões que o Comando Geral dos Trabalhadores, interrompido precocemente pelo golpe de 1964, deixou no ar. Processou as ideias levantadas nas greves de 1978 e 1979. Deliberou sobre como o movimento se desenvolveria a partir dali. E definiu, enfim, sua pauta política.

Sabe-se que a Conclat foi uma reivindicação verbalizada por Hugo Perez em um evento promovido pelo Ministério do Trabalho em 1977. Naquele ano os empresários realizaram a 4ª Conclap, Conferência Nacional da Classe Produtora, e os trabalhadores também queriam se organizar.

Ainda que fosse acentuada a contradição entre o patronato e os trabalhadores sindicalizados durante o regime militar, a partir de 1973 ambos sofreriam com o mesmo problema: os efeitos da crise do petróleo. Crise que colocou um fim no período de crescimento desigual que os militares pretensiosamente chamaram de “milagre” e que, somada às diversas denúncias de crimes praticados pela ditadura, jogou o regime na corda bamba.

De 1977, quando a Conclat foi cogitada, a 1981, quando concretizou-se, o Brasil passou por uma intensa movimentação sindical. As greves que começaram no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo 10 anos depois das greves dos metalúrgicos de Contagem e Osasco, levantaram questões sobre autonomia, convenção coletiva, eleições sindicais, sustentação, unicidade e pluralidade.

A ideia de realizar a Conferência da Classe Trabalhadora cresceu durante a onda grevista e, em agosto de 1981, se concretizou reunindo 5.036 delegados de 1.091 entidades, representantes de 363 sindicatos rurais, 469 sindicatos urbanos, 32 associações de funcionários públicos, 179 associações de profissionais, 16 federações rurais, 27 federações urbanas e 5 confederações.

Passaram também pela Conclat Luís Carlos Prestes, Ulysses Guimarães, Mário Covas, deputados federais como Audálio Dantas e Alberto Goldman e, claro, o metalúrgico de São Bernardo, Luiz Inácio Lula da Silva, que foi um de seus protagonistas.

Entidades internacionais como a Federação Americana do Trabalho/Congresso de Organizações Industriais (AFL/CIO), a Federação Sindical Mundial (FSM), Central Sindical Alemã (DGB) Central Latino-Americana de Trabalhadores (CLAT), Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Confederação Francesa Democrática do Trabalho (CFDT), entre outras, também marcaram presença. Um verdadeiro festival pró democracia.

Em depoimento ao Dieese, Hugo lembrou da efervescência daquele momento:

“Compareceram 5036 delegados. Estávamos preparados para 2500. Mas em agosto fez calor e aqueles que não tinham acomodações dormiram na praia. De manhã cedo víamos aquela turma olhando o mar. Solzinho fraquinho. Aí de repente um pega a água do mar, põe na boca: ‘Salgado’. Não conheciam o mar! Veio gente dos mais distantes rincões desse país. Grande momento!”

As questões que vinham sendo ventiladas desde 1978 foram esmiuçadas naquele caldeirão de propostas, visões, experiências e demandas que compunha as organizações de trabalhadores nos anos finais da ditadura. Diversos temas foram abordados e constam na resolução final do encontro. Temas como a luta contra a carestia, contra o desemprego e por uma Assembleia Nacional Constituinte Livre e Soberana.

Entretanto, o debate sobre a formação de uma central sindical dividiu a 1ª Conclat em torno de duas propostas.

Uma delas, ligada principalmente aos sindicalistas filiados ao PT, que acabava de ser criado, propunha que qualquer organização sindical, inclusive as oposições sindicais, além dos sindicatos, federações e confederações poderia se filiar à central. Tal proposta significava mais de uma organização por base, que é o princípio da pluralidade sindical.

A outra proposta, baseada na unicidade sindical (um sindicato por base), foi defendida pelas correntes ligadas ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que defendiam que somente as entidades regulamentadas deveriam ser filiadas à central.

Neste embate entre unicidade e pluralidade permaneceu a estrutura vigente que previa a criação de um sindicato por base territorial, uma federação por Estado e uma confederação nacional. Era a chamada unicidade, modelo que se mantém até hoje.

Estudando o material sobre o assunto, depoimentos, artigos de jornais, vídeos, além de um extenso arquivo de mais de 200 páginas organizado pelo Dops (Departamento de Ordem Política e Social, órgão de repressão e perseguição da ditadura), concluo que, embora aquela divisão tivesse sido intensa, o que ficou de mais importante da Conclat, não foi o famoso racha, mas sim a presença dos trabalhadores dispostos a rechaçar a ditadura e a se inserir no processo político. O que ficou de mais importante, em outras palavras, foi a luta pela democracia.

A divisão se diluiu no tempo e hoje ela não faz mais sentido. Talvez nunca tenha feito. Aquela divisão expressou, enfim, não um rompimento, mas sim a diversidade de trabalhadores dispostos a se organizar sindicalmente. A unicidade se manteve e o tempo mostrou que não há contradição em existir o formato de representação “central sindical” e caberem neste formato mais de uma organização do tipo.

Por outro lado, a luta pela democracia, esta sim, permaneceu atual nestas quatro décadas. A altivez frente à Conclap empresarial, a luta contra a carestia, a preocupação com a Assembleia Nacional Constituinte foram o verdadeiro legado da Conclat.

Em julho de 1981, em um debate preparatório do evento, Hugo Perez foi claro ao dizer: “A Conclat não acontece porque tem democracia, mas para forçar a democracia que todos nós queremos”.

Esta foi a causa que uniu os trabalhadores de todas as tendências. Uma união poderosa que hoje, diante da crise política, democrática e sindical, o movimento deve mostrar novamente. Está claro, afinal, e a história não deixa dúvidas quanto a isso, que a situação do sindicalismo não apenas se vincula ao estágio da democracia, como é o centro da situação da democracia.

Por Carolina Maria Ruy (pesquisadora, jornalista e coordenadora do Centro de Memória Sindical)

Fonte: Poder 360.

Trabalhadores da Marfinite querem seus direitos respeitados

Amanda — Fri, 26 Feb 2021 22:08:58 +0000

Lideranças do Sindicato dos Químicos de Suzano e Região estiveram hoje na empresa Marfinite. Em assembleia, os trabalhadores decidiram entrar em estado de greve devido a falta de pagamento dos salários e do Décimo Terceiro. De acordo com o presidente do SindQuímSuzano, Cláudio José de Carvalho, os trabalhadores não descartam a paralisação caso a empresa não cumpra com as obrigações trabalhistas.

Decisão de Gilmar Mendes sobre correção de processos trará prejuízo a trabalhadores

Amanda — Mon, 06 Jul 2020 07:33:50 +0000

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em mais uma decisão monocrática, vetou a utilização do Índice de Preços ao Consumir Amplo Especial (IPCA-E), mais favorável aos trabalhadores e trabalhadoras, como índice para correção de processos trabalhistas.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tinha marcado para o dia 29 de junho o julgamento que caminhava para definir o IPCA-E, que hoje é de 1,92% ao ano, como índice padrão para esses processos, em substituição a Taxa Referencial (TR), instituída como padrão desde a reforma Trabalhista de 2017, que está zerada.

Dois dias antes, em 27 de junho, Gilmar suspendeu por meio de decisão liminar (provisória) a tramitação dos processos que discutiam o índice usado na correção de verbas rescisórias de processos trabalhistas.

Na quarta-feira (1º), o ministro afirmou que as ações prosseguem, mas somente as que usam a TR, ou seja, índice zero de correção monetária.

Com essas decisões de Gilmar Mendes, cerca de três milhões de processos ficaram parados na Justiça. Até mesmo aqueles que já estavam em fase de cálculo, prejudicando trabalhadores em um momento delicado da economia que sofre os impactos da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com levantamento do Estadão, cerca de R$ 1 bilhão por mês ficam parados por conta da decisão do ministro.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, é um contrassenso Gilmar Mendes tomar essas decisões que penalizam trabalhadores, que aguardam anos na Justiça para receber seus direitos.

“A decisão é contrária até mesmo à que o STF já havia tomado no passado, quando definiu que não seria mais aplicada a TR”, diz Valeir, se referindo a um entendimento da Suprema Corte, de 2015, de que o IPCA deveria ser aplicado, justamente por dar aos trabalhadores uma atualização monetária dos processos, próxima da inflação, ou seja, com reposição de perdas.

Valeir ainda questiona o motivo de os trabalhadores não terem correção justa. “Para todos os demais processos, a correção é feita pelo IPCA. Por que somente para os processos trabalhistas, é pela TR?”

Se é tão boa, questiona Valeir, “por que os bancos não adotam essa prática, de cobrar TR nas suas taxas?”

Na hora de pagar dívidas, diz Valeir, o trabalhador ‘sofre’ com a correção pela inflação e pelas altas taxas cobradas pelo sistema financeiro, setor que foi responsável pelo pedido de suspensão dos processos por Gilmar Mendes.

Corrida

Após a primeira decisão de Gilmar Mendes sobre o tema, no dia 27 de junho, A CUT e demais centrais sindicais encaminharam um ofício ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para que revogasse a decisão. A sessão seguinte seria a última antes do recesso do STF e aconteceu no dia 1° de julho, data em que as centrais esperavam que Toffoli tomasse uma atitude.

Mas não ocorreu. Pelo contrário, veio a segunda decisão que, de acordo com entidades como a CUT e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), ‘bagunçam ainda mais o tema”.

Valeir Ertle explica que a formulação da decisão deixa muitas dúvidas sobre o andamento de processos trabalhistas. “Tem pontos que ficam confusos e o único que Gilmar deixou claro é a aplicação da TR, que é um ataque aos trabalhadores”, diz o dirigente.

A presidente da Anamatra, Noemia Porto, em entrevista ao Estadão, afirmou que a decisão é contraditória e questionou “como os juízes vão dar andamento a processos se, em liminar monocrática em ação declaratória, o ministro suspende os processos e, respondendo ao recurso da PGR, conclui que mantém a própria decisão?”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a Gilmar Mendes que revogasse a decisão, mas o ministro negou. E disse ainda que sua primeira decisão, na verdade, não suspendia o andamento dos processos e sim a aplicação do IPCA-E.

Em ação

O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT afirma que as centrais sindicais continuam pressionando Dias Toffoli, para que, ao voltar do recesso, o tema seja pautado com urgência e que a decisão de Gilmar Mendes seja revogada.

As centrais reforçaram o pedido feito antes do recesso por meio de ofício encaminhado a Toffoli

A Anamatra também questiona a decisão por meio recurso pedindo que a liminar de Mendes seja suspensa. Não houve ainda uma resposta da Suprema Corte.

Como é a correção

Com a Lei Trabalhista de Temer, o que a maioria dos trabalhadores recebe é a TR + o juro de mora de 1% por mês. E não é juro sobre juro. É cálculo simples. Se o valor da ação é de, por exemplo, R$ 10 mil e a sentença demorou um ano para sair, o trabalhador receberá esse valor acrescido de 12% (1% por cada mês), ou seja, R$ 11,2 mil.

Se o cálculo fosse pelo IPCA-E, no caso, além dos 12% haveria a correção, em valores atuais, de 1,92% ao ano.

Fonte: Andre Accarini – CUT

Foto destacada: divulgação

Pior que ataque a STF é falta de projeto educacional, diz Barroso

Amanda — Tue, 26 May 2020 14:15:49 +0000

Entrevista coletiva do ministro Roberto Barroso por videoconferência. Brasília-DF, 26/05/2020
Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE

Recém-empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso, também integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (26) que mais grave do que ataques sofridos pelos tribunais é o país não ter um projeto educacional adequado.

Barroso deu a declaração durante uma entrevista coletiva por videoconferência após ter assumido a presidência do TSE. Ele foi questionado sobre comentários do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que no vídeo de reunião cogitou a prisão de ministros do STF.

Entrevista coletiva do ministro Roberto Barroso por videoconferência. Brasília-DF, 26/05/2020

“O vídeo fala por si só e eu não gostaria de comentá-lo. Não é tema específico para um juiz se pronunciar. Porém, pensando do ponto de vista institucional, eu considero que mais grave do que o ataque ao Supremo é o país que não tem projeto adequado para a educação”, disse Barroso.Após a divulgação do vídeo, feita por determinação do ministro do STF Celso de Mello, Weintraub disse ter havido uma tentativa de deturpar sua fala para desestabilizar a nação.

Nesta terça-feira (26), Barroso disse acreditar que o país “não vive período de instabilidade institucional”, mas que manifestações pedindo intervenção das Forças Armadas no Congresso ou no Supremo “acendem o sinal de alerta”.

“Acho que vivemos um momento em que é preciso atenção e renovação de nossas crenças em nossos valores democráticos, e de enfatizar o papel digno e importantíssimo e constitucional das Forças Armadas”, disse o ministro.Ações
Na videoconferência, Barroso foi questionado também sobre o julgamento de ações que tramitam no TSE contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão. O ministro disse que algumas dessas ações devem ser julgadas nas próximas semanas, por já terem sido liberadas e estarem na fila do plenário.“A regra geral é seguirmos a ordem cronológica dos pedidos de liberação pelos relatores”, disse Barroso.

Fonte: Agência Brasil
Foto:Roberto Jayme/ASCOM/TSE
Imagem destacada: mercadopopular

Ministro admite participação de centrais sindicais no julgamento de ação contra MP trabalhista

Amanda — Mon, 13 Apr 2020 14:05:38 +0000

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o ingresso como terceiro interessado de entidades de classe de trabalhadores no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que contesta o programa emergencial que permite redução de jornada de trabalho com redução salarial ou a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19, instituído pela Medida Provisória 936/2020.

Crédito: Arquivo

Foram autorizadas a participar do julgamento, pautado para a sessão por videoconferência da próxima quinta-feira (16), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Força Sindical (FS), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).

A participação de entidades na condição de amigas da Corte (amici curiae) nos julgamentos está prevista na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999) e a análise de admissão é feita pelo relator da ação. No caso das centrais sindicais, elas devem subsidiar o julgamento com informações sobre os impactos para os trabalhadores do programa emergencial a partir da edição da MP Trabalhista.

Na última segunda-feira (6), o ministro deferiu em parte medida cautelar para determinar que apenas terão validade os acordos individuais de redução de jornada com redução salarial ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, se houver anuência dos sindicatos de trabalhadores em até dez dias, a partir da notificação. Caso o sindicato não se manifeste na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, o acordo individual estará validado. Agora a medida cautelar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski vai a referendo do Plenário.

Fonte: fsindical

Charge: Gilmar/forcasindical

Gratuidade da Justiça ignora reforma trabalhista

Amanda — Wed, 11 Mar 2020 12:27:31 +0000

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o direito de um bancário do Banco do Brasil ao beneficio da assistência judiciária gratuita em ação ajuizada na vigência da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). Para a 2ª Turma, a declaração do empregado de que não teria condições financeiras de arcar com as despesas do processo é suficiente para comprovar sua condição de hipossuficiente (RR-340.21.2018.5. 06.0001).

A reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, inseriu o parágrafo 4º ao artigo 790 da CLT para estabelecer que o benefício da justiça gratuita será concedido “à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo”. No caso, o empregado, em audiência, declarou pessoalmente sua condição de hipossuficiência, aceita pelo juízo de primeiro grau para garantir o direito.

O Banco do Brasil, ao recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Pernambuco, sustentou, porém, que a mera declaração de pobreza não seria o bastante para comprovar a situação econômica. Mas o TRT negou provimento ao recurso com base no Código de Processo Civil de 2015 (artigo 99, parágrafo 3º), que presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, o que foi mantido pelo TST.

Fontes: Valor Econômico e mundosindical

Fonte destacada: spbancarios

TRF4 mantém sessão que pode anular sentença de Lula no caso do sítio

Amanda — Mon, 28 Oct 2019 10:43:54 +0000

Caso a sentença de Lula seja anulada, o processo voltará para fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba. Após o cumprimento das manifestações das defesas, de acordo com a decisão do Supremo, nova sentença poderá ser proferida.

desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (25) manter a data do julgamento de uma questão de ordem que pode anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio em Atibaia (SP). Em fevereiro, a juíza federal Gabriela Hardt condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão no caso.

Na quarta-feira (30), Gebran Neto, relator do caso, vai levar para julgamento no colegiado a discussão sobre a anulação da sentença de Lula. O debate foi motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de advogados de delatados poderem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. A questão pode anular várias sentenças da Operação Lava Jato.

Ao analisar o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula, Gebran Neto disse que a inclusão em pauta da questão de ordem não tem conteúdo decisório e não pode ser questionada. O magistrado também afirmou que os advogados poderão fazer sustentação oral durante o julgamento e poderão levantar eventuais questionamentos prejudiciais.

A defesa de Lula discorda do julgamento que pode anular a sentença. Os advogados querem a anulação de todo o processo, e não somente da sentença, por entenderem que o ex-presidente não praticou nenhum crime e foi julgado de forma parcial pelo então juiz Sergio Moro.

Ontem (24), o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao TRF4 parecer a favor da anulação da sentença. Segundo o MPF, diante da decisão do STF, a anulação é necessária para evitar futuras alegações de nulidade.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado por sua primeira condenação, no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A prisão foi definida com base na decisão do STF que autorizou prisão após condenação em segunda instância.

Fontes: Agência Brasil e radiopeaobrasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

STJ reduz pena de Lula, que pode ir ao semiaberto em setembro

Amanda — Mon, 06 May 2019 16:45:28 +0000

Por unanimidade, a 5ª Turma aceitou mudar a pena o ex-presidente, que pode pedir a progressão de regime ou a prisão domiciliar em setembro, quando já terá cumprido um sexto da pena

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou por reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, em sessão que acontece desde o início da tarde desta terça-feira, 23 de abril. Votaram pela redução da pena de prisão de Lula, de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses e prisão, os ministros do STJ Felix Fischer (relator do recurso da defesa do petista), Jorge Mussi, Reynaldo Soares (presidente da Turma) e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Com a mudança, o petista poderá pedir a progressão para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro, quando já terá cumprido aproximadamente um sexto de sua pena.

Lula está preso desde abril de 2018 um ano na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Está foi uma das poucas vitórias obtidas pela defesa do petista desde o início dos processos contra o ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato. No entanto, outros pedidos feitos pelos advogados de Lula no recurso analisado nesta terça-feira pelo STJ foram negados, como por exemplo a nulidade do processo, a remessa do caso para a Justiça Eleitoral e a suspeição de Moro e do Ministério Público Federal. No campo financeiro, a Turma reduziu a multa imposta ao ex-presidente: de 29 milhões de reais para 2,4 milhões – a progressão de regime é condicionada ao pagamento deste valor.

O caso do tríplex é o único no qual o ex-presidente já foi condenado em segunda instância – o que possibilitaria, segundo o STF, o início do cumprimento de pena. No processo que envolve o sítio de Atibaia Lula foi condenado apenas na primeira instância. Caso o TRF-4 confirme esta condenação, uma possível saída do petista da prisão em setembro pode ser frustrada.

A sentença inicial do caso foi do hoje ministro Sérgio Moro, que condenou Lula a 9 anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro —pena que foi posteriormente ampliada para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ªRegião (TRF-4).

O primeiro a votar nesta terça-feira foi o relator Felix Fischer – que já havia negado pedido de habeas corpus da defesa anteriormente. Em seu entendimento, o aumento da pena feito pelo TRF-4 não encontraria respaldo no Código Penal. Ele foi acompanhado pelo ministro Jorge Mussi e pelo presidente da 5ª Turma, Reynaldo Soares, e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. O ministro Joel Ilan Paciornik, quinto membro integrante desta turma da Corte, não participou do julgamento do recurso da defesa de Lula.

Os advogados de Lula ainda podem entrar com recursos no próprio STJ e também no STF, e a Procuradoria-Geral da República também pode contestar a redução da pena e da multa.
Foto: el pais
Fonte: radiopeaobrasil

Mãe consegue na Justiça redução de jornada de trabalho para cuidar de filho com autismo, no Paraná

Amanda — Tue, 02 Apr 2019 02:03:30 +0000

Uma técnica em enfermagem conquistou o direito a ter 50% de redução de jornada de trabalho, sem desconto nos salários, para cuidar do filho, de cinco anos, com autismo.

A decisão liminar do Juizado Especial da Fazenda Pública de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi publicada na terça-feira (26). O processo corre em segredo de Justiça e cabe recurso.

O documento foi proferido pelo juiz Carlos Alberto Costa Ritzmann, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR).

Acompanhamento do filho
A família conta que a criança foi diagnosticada com autismo quando tinha um ano e nove meses. O pai do menino também trabalha na área de saúde, assim como a mãe, e cumpre 40 horas semanais.

A mãe que conseguiu o direito judicialmente prefere não se identificar.

A advogada dela, Renata Farah, contou que a decisão é de extrema importância pois visa permitir que a mãe consiga acompanhar o filho nas terapias, e que ainda possa estender o tratamento em casa, com atividades para estimulá-lo.

“A redução será de 50% conforme determina a lei. Como será aplicada depende do acordo dela com o gestor”, explica.
O direito foi viabilizado com base na lei estadual 18419/2005, conforme a decisão dada á família, que “assegura ao funcionário ocupante de cargo público ou militar, que seja pai ou mãe, filho ou filha (…) ou que detenha a guarda judicial da pessoa com deficiência congênita ou adquirida, de qualquer idade, a redução da carga horária semanal de seu cargo, sem prejuízo de remuneração”.

A mãe, de 39 anos, conta que já havia tentado acordo diretamente com o hospital outras duas vezes, mas que o pedido foi negado porque, segundo a lei, a dispensa só poderia ocorrer para cargos com 40 horas semanais e jornada de oito horas diárias.

A mãe trabalha 42 horas por semana, sendo 12 diretas e 36 de folga. Além disso, ela afirma que trabalha em regime de plantão noturno, das 19h até às 7h.

“Eu sempre soube do meu direito de redução de carga horária, mas o estado alega que quem trabalha o regime de plantão não tem direito a redução. Só que o meu filho não é autista só de dia, ele é autista em todos os turnos, e a carga horária puxada afeta muito a qualidade de vida”, conta.
O autismo é um transtorno de desenvolvimento grave que prejudica a capacidade de se comunicar e interagir, por isso, a criança necessita de cuidados especializados que lhe permitam a desenvolver, ao máximo, suas capacidades físicas e mentais.

“Eu trabalho na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital, então, eu chego em casa exausta e não consigo dar o melhor tratamento para o meu filho. O desenvolvimento do autista depende muito do convívio social, de sair para lugares livres, mas a rotina pesada assim não permite. É triste, mas muitas vezes não temos forças para chegar em casa e estimular e brincar com ele ”, explica.

Conforme o pedido da família, o custo elevado do tratamento torna inviável impor a redução dos rendimentos da mãe, pois a “ausência das terapias pode causar lesão grave e de difícil reparação”.

Dia a dia
A rotina do filho do casal inclui terapias diversas, por tempo indeterminado e por profissionais especializados, como psicoterapia, fonoaudiologia, além de terapia ocupacional. Além disso, há seis meses, a família descobriu que a criança também é deficiente auditiva.

“A rotina do meu menino não se compara nem com a rotina de um adulto porque ele só tem o domingo e a segunda-feira, pela manhã, livres. É uma montanha russa todos os dias. E com a descoberta da perda auditiva aumentou em mais uma terapia. São quatro anos nessa rotina intensa”, relata a mãe.

De acordo com a advogada da família, a decisão liminar cabe recurso por parte do estado mas as chances de manutenção da redução são grandes, visto que em outras decisões o tribunal atendeu ao apelo.

Fonte: fsindical

Funcionários são atropelados por patrão depois de audiência trabalhista

Amanda — Fri, 22 Mar 2019 11:59:11 +0000

Um homem atropelou dois ex-funcionários na última terça-feira, 20, depois de uma audiência trabalhista realizada na última terça-feira, 20, em Pouso Alegre, Minas Gerais.

A Polícia Militar informa que o homem, o antigo patrão, jogou o carro que dirigia contra uma motocicleta, onde estavam um motoboy, de 35 anos, e um chefe de cozinha, de 30 anos.

O caso aconteceu no bairro Jardim Paraíso e, durante a batida, a moto e os dois homens foram arrastados pela rua. Os ex-funcionários sofreram ferimentos leves e foram levados ao hospital, mas já foram liberados.

As duas pessoas ficaram feridas, enquanto o ex-patrão fugiu do local sem prestar socorro. Chamada, a polícia procurou homem que atropelou a dupla em seu negócio, um comércio de bebidas 24 horas. Ele não foi encontrado no local, mas a placa de seu carro, que ficou na rua após o incidente, foi apreendida pelos policiais.

foto: br.yahoo.com /Yahoo Finanças (Reprodução)
fonte: br.yahoo.com/Yahoo Finanças