Previdência – Sindicato dos Químicos Suzano

INSS tem 1 atendente para cada 3.100 segurados; RH do governo tem 1 para cada 40

Amanda — Wed, 12 Feb 2020 11:45:02 +0000

Aposentadoria sai em 15 dias no serviço público; setor privado espera 125 dias, e fila hoje é de 1,3 milhão

A gestão de aposentadorias e benefícios do Executivo federal conta com um efetivo que, proporcionalmente, é mais de 75 vezes superior ao disponibilizado para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atender trabalhadores da iniciativa privada.

O INSS tem um funcionário para 3.100 segurados na ativa. No Executivo federal, essa proporção é bem menor: um para 40 servidores.

A falta de pessoal é apontada como uma das razões para a fila de espera por aposentadorias e benefícios do INSS, como auxílio-doença.

Cerca de 1,3 milhão desses pedidos aguardavam, em dezembro, a análise havia mais de 45 dias, descumprindo o prazo legal para resposta.

Para servidores públicos, a realidade é outra. Cada órgão tem um departamento próprio de gestão de pessoas, responsável pela avaliação dos requerimentos de aposentadorias.

Pouco mais de 15,2 mil funcionários atuam nessa área no governo federal. Já o quadro do INSS é composto por 23 mil funcionários para o atendimento da população e análise dos pedidos de benefícios.

A grande diferença, portanto, é o tamanho do grupo atendido, o que expõe mais um privilégio do funcionalismo público no país.

São cerca de 71,3 milhões de trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao INSS, enquanto o aparato de gestão da folha de pagamento do governo federal cobre cerca de 610 mil servidores na ativa.

O quadro do funcionalismo deve se reduzir nos próximos anos. O ministro Paulo Guedes (Economia) quer travar concursos públicos e espera que metade dos servidores se aposente nos próximos cinco anos.

O processo para pedir a aposentadoria também é diferente no serviço público e na iniciativa privada.

No governo federal, isso começa em cada órgão, com a apresentação dos documentos. Depois, quando chega ao departamento de centralização de serviços de inativos e pensionistas do Ministério da Economia, a média é de 15 dias para a conclusão do processo.

O procedimento é mais eficiente do que no INSS.

Hoje, o tempo médio de espera para a liberação de benefícios ao trabalhador do setor privado é de 65 dias. No caso específico das aposentadorias, o prazo chega a 125 dias.

Os servidores do Legislativo e do Judiciário, embora tenham menor peso na quantidade de funcionários públicos, também são privilegiados pelo modelo de gestão.

Na Câmara, por exemplo, os processos são concluídos de 10 a 15 dias após a solicitação do servidor. Na Casa, cada 1 dos 15 funcionários que atuam na gestão de pessoas atende 185 servidores.

No STF (Supremo Tribunal Federal), o tempo médio para a análise e concessão da aposentadoria é de 30 dias. Cada tribunal tem um departamento próprio para essa área.

Levantamento da consultoria de recursos humanos Propay aponta que 82% das companhias com mais de 10 mil funcionários têm pelo menos 30 profissionais de RH.

Considerando esse dado como base, cada profissional de RH atende cerca de 330 funcionários, número maior do que o do serviço público e muito menor do que o observado no INSS.

A consultoria pondera que estabelecer uma proporção exata entre o tamanho do RH e o número de colaboradores é uma medida controversa.

A redução do efetivo do INSS era um problema anunciado. O governo já registrava a queda no número de servidores ativos por causa de aposentadorias. O quadro caiu de 33 mil para 23 mil de 2016 a 2019.

Para tentar zerar a fila de espera por benefícios do INSS, a equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou uma nova força-tarefa, após duas tentativas fracassadas no ano passado e em 2018, para acabar com o estoque em atraso.

Dessa vez, o plano prevê aumento temporário de funcionários no INSS por meio da contratação de militares e servidores aposentados. As medidas, contudo, ainda não estão em vigor.

Técnicos do governo esperam que os atos legais para a adoção do efetivo adicional sejam publicados ainda neste mês. A previsão é que o edital de convocação para os cargos temporários possa ser
lançado no início de março.

No caso do atendimento aos servidores, que já apresenta performance melhor do que no INSS, a equipe econômica também estuda uma reestrutura. A meta é adotar alternativas que possam tornar o RH do serviço público mais eficiente e produtivo.

A ideia é criar um centro único para gestão do regime previdenciário da União, em vez de deixar essa função pulverizada em diferentes órgãos públicos, como é atualmente.

A estratégia, porém, está em gestação desde abril do ano passado, quando o então secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, informou à Folha a perspectiva de realocar até 9.000 servidores do Executivo para outras áreas.

Rolim assumiu em janeiro o cargo de presidente do INSS, diante da crise envolvendo a fila de espera por benefícios com o desafio de desafogar o atendimento.

Na avaliação do economista Paulo Tafner, especialista na área de Previdência, uma revisão na estrutura de atendimento é justa, pois há um excesso de pessoas na análise de aposentadorias do regime de servidores públicos.

“Tem muita gordura para queimar. Antigamente havia diferentes regras [de aposentadoria] para diferentes carreiras, que foram sendo padronizadas. Agora, isso [departamentos próprios em cada órgão] não faz mais sentido”, disse Tafner.

Economista da PUC-RJ, José Márcio Camargo afirmou que a unificação dos departamentos de gestão de benefícios para servidores mostraria que o governo está no caminho certo nessa questão, pois quer racionalizar o uso de recursos públicos. “É também uma questão de justiça.”

Guedes criou um grupo para concluir a proposta de unificação dos órgãos em outubro. Porém, ainda não
há conclusão do trabalho.

MDB, Podemos e PSDB votam em massa a favor da reforma. Confira os votos

Amanda — Thu, 24 Oct 2019 14:36:00 +0000

São Paulo – Com ainda mais votos do que no primeiro turno (56), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, de “reforma” da Previdência, foi aprovado no início da noite desta terça-feira (22) pelo Senado, e segue para sanção presidencial. As bancadas do Podemos e do PSDB, das mais numerosas da casa, votaram integralmente pela matéria. A maior bancada, do MDB, registrou 12 votos a favor e 1 contra, de Renan Calheiros (AL).

Do lado da oposição, o PDT teve três votos contrários e um favor do projeto, de Kátia Abreu (TO). Os seis deputados do PT foram contra a PEC e a Rede teve dois contra a um a favor.

No total, foram 60 votos a favor do projeto e 19 contra. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não votou, e houve uma ausência, de Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Confira como votou cada senador.

Sim à reforma

Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Álvaro Dias (Pode-PR), Ângelo Coronel (PSD-BA),Antônio Anastasia (PSDB-MG),

Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Carlos Viana (PSD-MG), Chico Rodrigues (DEM-RR), Ciro Nogueira (PP-PI),

Confúcio Moura (MDB-RO), Daniella Ribeiro (PP-PB), Dário Berger (MDB-SC), Eduardo Braga (MDB-AM)

Eduardo Girão (Pode-CE), Eduardo Gomes (MDB-TO), Elmano Férrer (Pode-PI). Esperidião Amin (PP-SC)

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Flávio Arns (Rede-PR), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Izalci Lucas (PSDB-DF)

Jader Barbalho (MDB-PA), Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), Jayme Campos (DEM-MT), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Jorginho Mello (PL-SC), José Maranhão (MDB-PB), José Serra (PSDB-SP), Juíza Selma (Pode-MT),

Kátia Abreu (PDT-TO), Lasier Martins (Pode-RS), Lucas Barreto (PSD-AP), Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Luiz do Carmo (MDB-GO), Mailza Gomes (PP-AC), Major Olímpio (PSL-SP), Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Marcelo Castro (MDB-PI), Marcio Bittar (MDB-AC), Marcos do Val (Pode-ES), Marcos Rogério (DEM-RO)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Nelsinho Trad (PSD-MS), Osmar Aziz (PSD-AM), Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Plínio Valério (PSDB-AM), Reguffe (Pode-DF), Roberto Rocha (PSDB-MA),

Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Romário (Pode-RJ), Rose de Freitas (Pode-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tebet (MDB-MS), Soraya Thronicke (PSL-MS), Styvenson Valentim (Pode-RN), Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Telmário Motta (Pros-RR), Vanderlan Cardoso (PP-GO), Wellington Fagundes (PL-MT), Zequinha Marinho (PSC-PA).

Não à reforma

Acir Gurgacz (PDT-RO), Cid Gomes (PDT-CE), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (Rede-ES),

Fernando Collor (Pros-AL), Humberto Costa (PT-PE), Irajá (PSD-TO), Jaques Wagner (PT-BA),Jean Paul Prates (PT-RN), Leila Barros (PSB-DF), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA),

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Weverton (PDT-MA) e Zenaide Maia (Pros-RN).

Fontes: cut e mundosindical

Trabalhador terá cinco regras de transição para escapar da idade mínima

Amanda — Thu, 24 Oct 2019 07:05:49 +0000

Nem todos os trabalhadores da ativa cairão nas novas regras para aposentadoria criadas pela reforma da Previdência. A idade mínima de 62 anos, para as mulheres, e de 65 anos, para os homens, será exigida de novos segurados e daqueles que não conseguirem cumprir os requisitos provisórios.

As cinco regras de transição valerão somente para quem já está na ativa. O trabalhador poderá escolher por meio de qual pedirá sua aposentadoria. A tendência, no entanto, é que a opção do trabalhador seja pela que chegar primeiro, considerando que outra regra representará tempo a mais de contribuição.

As opções mais fáceis de o trabalhador avaliar se tem ou não condições de se enquadrar são as da aposentadoria por idade e a que exigirá o pedágio de 50%.

A primeira valerá somente para as mulheres que pretendem se aposentar por idade. Como esse requisito subirá de 60 para 62 anos, a idade mínima aumentará seis meses ao ano a partir de 1º de janeiro de 2020. Quem está distante dos 60 anos, portanto, já pode descartar essa opção. Não haverá mudança na regra da aposentadoria por idade para os homens.

A segunda é a do pedágio de 50%. Para se enquadrar nessa regra, os segurados precisam estar a dois anos ou menos de completar o tempo mínimo de contribuição exigido atualmente pelo INSS. Com isso, entram as mulheres com 28 anos ou mais de atividade e os homens com a partir de 33 anos de contribuição.

Esses segurados não precisarão cumprir idade mínima se trabalharem por metade do tempo que estiver faltando na data em que a reforma entrar em vigor. A conta é simples. Se falta um ano para o requisito, o segurado terá de trabalhar por um ano e meio. Um segurado com 34 anos de contribuição precisará do ano que falta para o tempo mínimo mais os seis meses referentes ao pedágio.

Nesse sistema, a aposentadoria será calculada com o fator previdenciário, índice que varia conforme a idade, o tempo de contribuição do trabalhador e a expectativa de sobrevida de acordo com a idade, calculada pelo IBGE.

Chamada de “transição com idade mínima e pedágio”, a regra de transição incluída durante a discussão da reforma na Câmara dos Deputados exige do segurado uma combinação de dois requisitos. Um é a idade mínima, de 57 anos, para mulheres, e de 60 anos, para os homens. O outro é o pedágio, de 100%.

O segurado vai calcular quanto tempo estará faltando na data em que a reforma entrar em vigor. O pedágio será o dobro desse tempo e ele terá de cumprir o período total. Uma mulher que tiver 25 anos de contribuição terá de contribuir pelos cinco que faltam e outros cinco para o pedágio.

A idade mínima nessa regra não vai mudar. Portanto, os trabalhadores não precisam ter essa idade neste ano. Quem se enquadrar nessa transição terá o valor do benefício calculado de maneira um pouco diferente dos demais. A PEC definiu que, nesses casos, a aposentadoria será sempre igual a 100% da nova média salarial, sem o acréscimo de acordo com o tempo de contribuição.

Para cair nas demais regras de transição também não é necessário cumprir os requisitos de cada uma agora. As exigências, porém, já mudam no dia 1º de janeiro de 2020.

No caso da regra de pontos, a soma mínima passa a ser 87, para mulheres, e 97, para homens, já no ano que vem.

Na transição com idade mínima, os trabalhadores precisarão completar, ainda neste ano, 56 anos, para mulheres, e 61 para homens. Essa exigência vai a 56 anos e seis meses e 61 anos e seis meses em 2020 e seguirá subindo até atingir o patamar da nova regra geral.

1) Para quem pretende pedir a aposentadoria por tempo de contribuição
O trabalhador poderá se encaixar em uma transição para se aposentar antes da idade mínima
Em todas elas será preciso completar, no mínimo: 30 anos de contribuição (para as mulheres) e 35 anos de contribuição (para os homens)
Confira as outras exigências

A) Pedágio de 50%

Para homens que tenham a partir de 33 anos de contribuição e menos de 35 anos quando a reforma começar a valer
Para mulheres com 28 anos até menos de 30 anos de contribuição no início da reforma
Será preciso contribuir por mais metade do tempo que falta para se aposentar
Exemplo:
A segurada tem 55 anos de idade e 28 de contribuição

> Como ela sabe quanto tempo a mais terá que trabalhar:
Como faltam dois anos para os 30 anos mínimos, ela terá de trabalhar um ano a mais e vai se aposentar daqui a três anos
Quando tiver 31 anos de contribuição, poderá pedir a aposentadoria
O benefício vai considerar a nova média salarial e o fator previdenciário

B) Pedágio de 100%

Será preciso ter idade mínima de 57 anos (para mulheres) e 60 anos (para homens)
O trabalhador também terá que contribuir com o dobro do tempo que falta para se aposentar
Exemplos:
1) Uma mulher com 48 anos de idade e 26 anos de contribuição
Pela regra atual, ela precisaria contribuir por quatro anos. Por isso, o pedágio será de mais quatro anos (total de oito anos)
Quando completar os oito anos de contribuição exigidos, ainda não terá a idade mínima de 57 anos
No ano seguinte, em 2028, ela terá 57 anos e terá cumprido os dois requisitos desta transição: a idade mínima e o pedágio

2) Um homem com 52 anos de idade e 30 anos de contribuição
Se continuar trabalhando por mais cinco anos, ele completará o tempo mínimo atual em 2024
Naquele ano, porém, não poderá se aposentar, pois não terá cumprido nenhuma regra de transição
Em 2027, ele faz 60 anos, mas não terá o tempo total exigido, que no caso dele é de dez anos, incluindo o pedágio
Somente em 2029, com 40 anos de contribuição, ele poderá pedir a aposentadoria

?C) Pontos

O trabalhador poderá usar essa regra se atingir a pontuação exigida no ano em que for se aposentar
A soma da idade com o tempo de contribuição será de: 86 pontos, para as mulheres, e 96 pontos, para os homens
A pontuação aumentará um ponto por ano, até chegar a 100, para mulheres, e 105, para homens
Confira a pontuação exigida

Exemplo:
Um homem com 47 anos de idade e 26 anos de contribuição hoje
Ele completará o tempo mínimo de contribuição em 2028, quando terá 56 anos de idade
Sete anos depois, ele terá, na soma da idade com o tempo de contribuição, 105 pontos, que será o mínimo naquele ano
Com isso, ele poderá se aposentar antes de completar a idade mínima, aos 63 anos

D) Idade mínima progressiva

A idade mínima, que começará em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens), subirá seis meses por ano
Em 2031, será de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)

Exemplo:
Um homem com 60 anos anos de idade e 32 anos e contribuição hoje
Ela completará o tempo mínimo de contribuição em 2022, quando chegará aos 35 anos de contribuição
Naquele ano, ele terá 63 anos de idade
Como a idade mínima nessa regra de transição será de 62 anos e seis meses, ele poderá se aposentar

2) Para quem planeja se aposentar por idade
Para as mulheres, a idade mínima subirá seis meses por ano, até chegar a 62 anos em 2023
Hoje a idade mínima é de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), além do tempo mínimo de contribuição de 15 anos
Exemplo:
A segurada tem 59 anos de idade e 14 anos de contribuição hoje
Ela ainda não pode pedir a aposentadoria por idade, pois não tem os 15 anos mínimos
No ano que vem, a idade mínima será de 60 anos e seis meses, mas ela não terá essa idade até o fim do ano
Por isso, poderá se aposentar apenas em 2021, quando tiver 61 anos

Fonte: força sindical

Foto destacada: santosbancarios

Reforma ameaça estabilidade antes da aposentadoria do INSS

Amanda — Mon, 07 Oct 2019 17:25:54 +0000

Pedágio para aumentar tempo de contribuição pode, da noite para o dia, derrubar regra prevista em acordos sindicais

O trabalhador que está próximo de se aposentar pelo INSS precisará ficar atento a alterações de direitos provocadas de forma direta ou indireta pela reforma da Previdência.

Prevendo o impacto da extinção da aposentadoria por tempo de contribuição na expectativa de direito de trabalhadores que estão a até dois anos de preencher os requisitos do benefício, a reforma manteve a possibilidade de aposentadoria sem idade mínima para esses segurados.

Para usufruir dessa vantagem, porém, o trabalhador precisará aumentar o seu tempo de contribuição em 50% do período restante para que ele alcance um período de recolhimentos de 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem).

Essa exigência, chamada de pedágio, atrasará a aposentadoria desses trabalhadores em até um ano.
Um dos efeitos colaterais dessa mudança poderá recair sobre trabalhadores que estão dentro do período de estabilidade da pré-aposentadoria.

A garantia de permanência no emprego até que o trabalhador cumpra os requisitos para solicitar o benefício é estabelecida em convenções coletivas de diversas categorias e, normalmente, tem vigência entre um e dois anos.

Ao ter de cumprir o pedágio, porém, a espera pela aposentadoria poderá extrapolar o período de estabilidade. “Isso pode gerar uma situação inusitada: a pessoa está com a estabilidade pré-aposentadoria e, do dia para a noite, pode vir a perdê-la”, comenta o advogado especialista em relações sindicais Ricardo Calcini.

Demissões no período de pré-aposentadoria tradicionalmente são solucionadas na Justiça do Trabalho, onde o empregador acaba sendo obrigado a reintegrar o profissional demitido.

Ao criar o pedágio, a reforma da Previdência poderá aumentar esse tipo de conflito, segundo Sergio Luiz Leite, secretário da Força Sindical.

“A melhor alternativa para dar segurança jurídica será a adequação das convenções coletivas, mas isso pode levar tempo porque muitos dos acordos já aprovados terão vigência para além de 2020”, diz Leite.

Enquanto novas convenções coletivas não forem aprovadas, as disposições sobre estabilidade pré-aposentadoria podem ter de ser renegociadas caso a caso. “Algumas convenções coletivas preveem negociações individuais entre sindicatos e empresas para solucionar conflitos que surgem da interpretação de normas”, comenta Leite.

Calcini concorda que aditivos aos acordos que já existem serão a saída mais fácil para adequar as cláusulas de estabilidade na pré-aposentadoria às novas regras previdenciárias. “Não podemos contar com alterações de todas as normas coletivas do Brasil que tratam de tal questão”, diz.

“Ou, em sentido contrário, aceitaremos que a estabilidade pré-aposentadoria continuará vigente, até porque está prevista e já em curso pelas normas coletivas de trabalho, mas com a fixação de um novo prazo.”

O trabalhador que estiver a dois anos ou menos de se aposentar na data da publicação da nova legislação também poderá optar pela aposentadoria com o fator previdenciário (se entrar na regra do pedágio de 50%). Mas não haverá a opção de utilizar a regra 86/96.

Fontes: Agora SP e fsindical
Image destacada: arquivo
Charges: latuff/ sindprof-BH e J. Bosco/suburbanodigital

Começa reunião da CCJ para votar relatório da reforma da Previdência

Amanda — Thu, 03 Oct 2019 11:38:20 +0000

Começou às 10h45, com quase uma hora de atraso, a reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado que votará a nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência. A reunião começou com a leitura do voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), único voto contrário ao dado pelo relator da matéria.

No relatório de Jereissati, das 77 emendas apresentadas apenas uma supressiva foi acatada, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público. O senador também corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas mais favoráveis.

Entre as emendas rejeitadas estão todas as sugestões de mudanças que beneficiariam servidores públicos em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Apesar do entediamento de Tasso Jeiressati , senadores de oposição já adiantaram que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no Plenário. Um desses pontos são as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos, hoje R$ 1.996, e tem pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.

Otimismo
O líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que está é otimista com a aprovação do parecer na CCJ. Estima ter 19 dos 27 votos para aprovar o texto. Os debates e a votação dão sinal verde para a matéria ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado ainda hoje.

A expectativa é que a reunião na CCJ avance pela tarde, já que cada senador, membro ou não da comissão, terá 10 minutos para discutir a matéria. Da CCJ o texto segue para o plenário onde o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) quer concluir a votação em primeiro turno ainda hoje, para que amanhã (2) o Congresso Nacional possa analisar vetos e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em cada um dos turnos, a PEC da reforma da Previdência precisa de 49 dos 81 votos dos senadores.

Fontes: Agência Brasil e radiopeaobrasil

Foto destacada: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Reforma: Senado adia votação para quarta-feira, dia 25

Amanda — Tue, 24 Sep 2019 13:58:02 +0000

O Senado transferiu para quarta-feira (25), a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, da reforma da Previdência, que estava marcada para esta terça-feira (24).

Em função deste adiamento, a CUT e demais centrais sindicais – CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT – também transferiram para quarta-feira (25) o ato que vai pressionar os senadores a não aprovar mais este ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

A concentração da manifestação está marcada para acontecer a partir das 14h, na Tenda do Servidor, localizada na Esplanada dos Ministérios. De lá sindicalistas e a militância seguirão até o Senado, onde tentarão acessar as galerias para abordar os senadores, expressar a contrariedade à proposta de reforma e defender o direito à aposentadoria de milhões de brasileiros e brasileiras.

Se a PEC for aprovada os brasileiros vão trabalhar mais, receber menos e ainda terão dificuldade de acesso à aposentadoria e à Previdência Pública, alertam os sindicalistas.

Além disso, o governo apresentou dados falsos para convencer os parlamentares de que a reforma combateria privilégios, como denunciaram pesquisadores da Unicamp.

Para as centrais, a visão de quem defende a reforma é de que a classe trabalhadora é que deve pagar a conta da crise econômica e política pela qual passa o país, enquanto a desigualdade social, a concentração de renda e o desemprego só crescem junto com o lucro dos patrões.

Nas redes sociais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que a votação da reforma foi adiada porque, nesta terça, o Congresso vai realizar uma reunião conjunta para analisar vetos do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: radiopeaobrasil

Charge destacada: sinesp

As contas falsas da Reforma da Previdência

Amanda — Tue, 17 Sep 2019 11:53:39 +0000

O subsídio para os pobres pós-reforma será muito menor, e não maior como alegam os cálculos do governo

Por Pedro Paulo Zahluth Bastos*

Tomamos um susto quando recebemos, em agosto, as planilhas do governo com os cálculos que embasavam a apresentação feita pelo Secretário da Previdência à imprensa, em 25 de abril, em um de suas idas ao Congresso Nacional. A apresentação de Rogério Marinho, em abril, foi uma resposta ao escândalo provocado pela decisão do governo de decretar sigilo dos estudos técnicos que justificam a reforma e suas supostas economias. Não resolvia o problema, contudo, porque as planilhas continuavam secretas.

Até que o pedido solicitado via Lei de Acesso à Informação por Ricardo Knudsen foi atendido em agosto. André Passos, Henrique Sá Earp e eu mal acreditamos. O susto foi maior quando se percebeu que as planilhas não faziam sentido. Elas não podiam estar calculando o que diziam calcular.

A Nota Informativa do Ministério da Economia intitulada “A Nova Previdência combate Privilégios” construía a ficção do título alegando grande redução do subsídio a um aposentado do setor privado, que teve renda média de R$ 11.700,00 e que se aposentou aos 60 anos com 35 anos de contribuição. Ele supostamente receberia benefícios de aposentadoria no valor de R$ 400 mil a mais do que contribuiu, mas a reforma da Previdência o impediria.

Uma injustiça evidente: como pode um país cheio de problemas fiscais e carência sociais subsidiar a aposentadoria de um brasileiro muito bem de vida com R$ 400 mil no período de 23 anos até sua morte? A reforma não o deixaria na mingua, apenas reduziria o subsídio para R$ 75 mil.

Só que não. Poucos sabem, mas os aposentados por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) contribuem mais para a Previdência do que recebem, sobretudo caso se aposentem cedo. Isso é conhecido entre contadores especialistas em Previdência e é repetido há anos por pesquisadores como Fabio Giambiagi (BNDES) e Luiz Eduardo Afonso (USP) sem críticas acadêmicas.

Já o contador pelo menos costuma aconselhar o aposentado a se aposentar mais tarde com integralidade de benefícios. Caso se aposente mais cedo, o Fator Previdenciário, criado em 1999, vai descontar o valor da aposentadoria mais do que a extensão da aposentadoria. É por isso que sindicatos pedem há anos o fim do Fator.

Se o próprio governo barrar a aposentadoria precoce e deixar de descontar o Fator Previdenciário, ele vai apenas adiar o pagamento da aposentadoria, mas vai pagar mais por ela no final. Vai jogar a conta para as gerações futuras, mas vai aumentar a conta.

Os bancos e empresas de previdência adorariam isto, pois passariam a oferecer aos trabalhadores de maior renda a possibilidade de se aposentar mais cedo, vendendo planos de previdência privada. Daí o escândalo quando se descobriu que a BrasilPrev, uma empresa privada, pagava como conselheiro o Secretário da Previdência de Michel Temer, Marcelo Caetano. Ele foi forçado a ficar só com o cargo público em 2017 sob acusação de conflito de interesses no momento em que defendia mais ou menos a mesma reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados, em julho de 2019.

Se a aposentadoria por tempo de contribuição traz hoje mais recursos do que tira do sistema ao longo do tempo, como o governo podia chegar à conta inversa na planilha que nos enviou? Percebemos que o governo não cometeu o erro primário de economistas como Paulo Tafner, Marcos Lisboa e Pedro Nery que usam só a álgebra elementar, sem sequer aplicar o Fator Previdenciário ao apresentar o cálculo atuarial das aposentadorias. Aqueles que fizeram os cálculos na planilha oficial que recebemos usaram as técnicas de matemática financeira que são consagradas na comunidade internacional e nacional especializada em avaliar o equilíbrio atuarial de diversos regimes de aposentadoria (e não apenas regimes de capitalização).

Demoramos, mas descobrimos que eles não calcularam o que diziam, ou seja, uma aposentadoria aos 60 anos com 35 anos de contribuição. Calculavam uma aposentadoria por idade. E isto faz toda a diferença.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) funciona assim: os aposentados por idade em geral recebem mais do que contribuem, ao contrário dos aposentados por tempo de contribuição. O sistema é de repartição e solidariedade não apenas geracional, mas social: as aposentadorias com grande tempo de contribuição, maior valor e menor idade financiam a aposentadoria de menor valor dos trabalhadores que se aposentam mais velhos e com pouco tempo de contribuição.

O RGPS diminui a concentração pessoal e regional da renda, ao contrário do argumento usado contra a aposentadoria por tempo de contribuição e que é de interesse dos bancos e fundos de previdência privada. Assim, os trabalhadores dos estados mais ricos, onde se concentram as aposentadorias com grande tempo de contribuição, contribuem para a aposentadoria dos trabalhadores dos estados mais pobres, onde se concentram as aposentadorias por idade e pouco tempo de contribuição.

O chamado déficit do RGPS é muito recente e foi provocado pela crise econômica. Vai se tornar superávit sem reforma alguma, desde que a crise passe, e o emprego formal e a arrecadação das contribuições fiscais para a previdência (CSLL e Cofins) se recuperem. No longo prazo, basta que a renda per capita cresça a uma taxa de 0,72% a.a. para que as contribuições arquem o envelhecimento populacional de aposentados que terão salários fixos além do piso. O Fator Previdenciário e impostos sobre os muito ricos também podem ajudar se necessário.

Finalmente descobrimos que a planilha do governo simulava, na verdade, o caso de um aposentado com 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. Pior: inflava o déficit ao descartar as contribuições empresariais acima do teto até R$ 11700,00. A matéria de capa da Carta Capital explica as outras manipulações. Um escândalo que vale CPI, pois são estas as contas que ilustram as apresentações enganosas feitas por representantes do governo desde abril.

O governo precisa liberar publicamente todas as outras planilhas. O povo precisa saber a conta verdadeira. A “economia” da reforma não vem da abolição da aposentadoria por tempo de contribuição, mas de critérios mais duros de acesso à aposentadoria e de desconto nos valores que vão fazer os trabalhadores contribuírem mais para receberem menos.

O trabalhador mais pobre pós-reforma continuará recebendo salário mínimo, mas precisará contribuir cinco anos a mais, ou 33% a mais. Para salários superiores ao piso, o desconto do salário para a aposentadoria com a reforma, será, na condição mínima de 15 a 20 anos de contribuição, de 40%. Hoje é de apenas 15% para 15 anos de contribuição e de apenas 10% para 20 anos de contribuição. Ou seja, o subsídio para os pobres pós-reforma será muito menor, e não maior como alegam os cálculos do governo. É exatamente este corte no valor da aposentadoria que jogará milhões de famílias na pobreza. Ainda há tempo de evitar.

Por: Pedro Paulo Zahluth Bastos
Fonte: mundosindical

Charge destacada: sindprofnh

Veja cinco dicas para conseguir a aposentadoria automática

Amanda — Wed, 28 Aug 2019 13:24:39 +0000

Cadastro em dia e documentos que comprovem todos os períodos aumentam as chances de concessão

Crédito: Divulgação

Sindicato e central ajudam a achar alternativas para a Previdência

Um cadastro em dia e documentos corretos podem embasar um bom pedido de aposentadoria ao INSS e aumentar as chances de o segurado garantir o direito ao benefício automático, sem a necessidade de ter que comparecer a uma agência da Previdência Social.

Iniciada em maio do ano passado, a concessão automática de benefícios acabou ofuscada pela fila de requerimentos à espera de resposta. Com a digitalização dos serviços prestados pelo INSS, todos os pedidos passaram a entrar no sistema ao mesmo tempo em que o instituto enfrenta aposentadorias internas dos servidores, sem nenhuma perspectiva de concurso público para contratação de técnicos e analistas.

O Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o documento mais importante na tentativa de escapar da fila virtual do instituto. Quanto mais corretas as informações lançadas nele, maiores são as chances de o sistema reconhecer rapidamente o direito do trabalhador à aposentadoria.

Apesar de o INSS não aceitar mais o pedido de correção do cadastro nos postos, o segurado que precisa fazer qualquer tipo de ajuste neste documento pode realizar a correção na concessão. No agendamento que está disponível por meio do portal Meu INSS, o trabalhador responde a algumas perguntas sobre seu histórico profissional.

Portanto, ao responder “sim” quando o INSS pergunta se houve trabalho em condições insalubres, é importante que o segurado esteja preparado para, na conclusão do agendamento, enviar a papelada que comprova essa atividade. Se não fizer esse envio, não quer dizer que o benefício será negado, mas dificilmente será automático.

NA ESPERA PELO BENEFÍCIO | CONCESSÃO MAIS RÁPIDO
O INSS iniciou em 2018 a liberação de benefícios de forma automática
A promessa é conceder aposentadoria a distância, sem que o segurado precise ir a uma agência

Como ficaram os pedidos

O trabalhador agenda o requerimento de aposentadoria
Isso pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS
O site de serviços da Previdência Social agora integra o cadastro geral do governo federal
O acesso é pelo link www.gov.br/meuinss
Se o segurado já fez algum cadastro na plataforma, como para virar MEI, a senha é a mesma
Fila de pedidos no INSS está longa
O estoque de pedidos está em 1,3 milhão de requerimentos à espera de resposta

O que pode aumentar as chances de concessão automática

1. Confira seu cadastro de contribuições

O extrato de contribuições é o documento mais importante da aposentadoria
Com base nele, o INSS calcula o tempo de contribuição e o valor do benefício

Muita atenção aos erros

Analise o Cnis com muita atenção
Compare cada salário com os seus holerites e pagamentos mês a mês
O extrato das contribuições também informa se há alguma pendência

Dificuldades

Hoje, o INSS não permite mais o acerto de vínculos
Esse procedimento, na prática, permitia a correção do Cnis
Por limitações técnicas, o instituto deixou para fazer a correção apenas no pedido de aposentadoria

Insistência

O INSS está fazendo um esforço para retirar os segurados das agências
Em São Paulo, o atendimento sem agendamento só é feito no período da manhã, por exemplo
É possível que, dependendo de quem atender o segurado, a correção seja feita

2. Tenha todos os documentos

Com o Cnis devidamente inspecionado, é hora de preparar a papelada
Reúna tudo o que tiver de sua vida profissional:
Carteiras de trabalho
Certificado de reservista, no caso dos homens
Certificado de tempo de contribuição, para quem foi funcionário público
Carnês de pagamento, para quem foi contribuinte individual
Extratos do Fundo de Garantia
Holerites
Contratos de início e fim do vínculo de trabalho
Sentença de ação trabalhista

3. Como pedir na internet

Acesse o site www.inss.gov.br
Todos os serviços no site são feitos no Meu INSS; clique no quadro azul ou à esquerda, onde se lê “Serviços”
Nesta etapa, o segurado não precisa de cadastro para acessar os serviços
No menu à esquerda, clique em “Agendamentos/Requerimentos”
Na tela seguinte haverá duas opções: Continuar sem login e fazer login
Escolha a melhor opção e siga com o pedido
Cuidado no agendamento – Quando iniciar o procedimento de agendar o pedido, o sistema vai gerar algumas perguntas
Tenha atenção ao responder a essas questões, pois elas terão efeito no processo de aposentadoria

4. O que anexar ao pedido

Depois de responder todas as perguntas feitas pelo sistema de agendamento, o segurado terá a opção de enviar arquivos ao INSS
Para todas questões respondidas positivamente, é importante mandar a papelada que comprove o seu direito
Portanto, se disse que foi servidor público, encaminhe a certidão do órgão em que trabalhava
Basta tirar uma foto, anexar e enviar ao órgão

5. Entenda os prazos

Existem casos em que a aposentadoria sai no mesmo dia
Isso significa que o sistema reconheceu a contagem do tempo de contribuição e liberou o benefício
Não há, porém, como garantir que isso vá acontecer
O INSS iniciou um mutirão para tentar acelerar a liberação de aposentadorias, mas o pedido pode levar mais tempo do que o esperado
O segurado tem até 75 dias para apresentar documentos complementares

Fontes: fsindical, Agora SP

Maior rendimento do FGTS exige atenção na hora do saque

Amanda — Mon, 19 Aug 2019 11:13:50 +0000

Professor de Finanças do Ibmec, Gilberto Braga, diz que o aumento de rentabilidade do FGTS exigirá cuidado e planejamento do trabalhador.

A distribuição de 100% dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) exigirá planejamento do trabalhador que sacar tanto os R$ 500 distribuídos até março como os saques na data do aniversário a partir de abril do próximo ano. A mudança nos rendimentos fará o FGTS render mais que a poupança e os títulos do Tesouro Direto vinculados à Selic – juros básicos da economia.

Atualmente, a taxa Selic está em 6% ao ano, no menor nível da história, e deve cair ainda mais na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na metade de setembro. A poupança rende atualmente 4,2% ao ano, o equivalente a 70% da Selic. Em contrapartida, o FGTS deverá encerrar 2019 com rendimento de 6,18%.

O FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que está zerada. Além disso, desde 2017, o fundo distribuía 50% dos lucros do ano anterior. Dessa forma, metade do lucro era dividida entre os cotistas, cada um ficando com um valor proporcional ao saldo da conta.

Em 2017, o FGTS distribuiu R$ 7,2 bilhões dos resultados de 2016 entre os trabalhadores. Em 2018, o valor repartido chegou a R$ 6,23 bilhões dos lucros do ano anterior. Para este ano, no entanto, o balanço provisório do FGTS em 2018, em análise pela Caixa Econômica Federal, aponta lucro de 12,2 bilhões, o que daria rentabilidade total de 6,18%.

Planejamento

A rentabilidade superior a 6% não garante que o Fundo de Garantia renda esse valor todos os anos. Na verdade, a tendência é que os lucros diminuam em valor absoluto nos próximos anos com a os saques nas contas ativas e inativas. Segundo o próprio Ministério da Economia, serão liberados R$ 28 bilhões do FGTS em 2019 e R$ 12 bilhões em 2020, diminuindo o estoque de recursos no fundo.

Professor de Finanças do Ibmec, Gilberto Braga, diz que o aumento de rentabilidade do FGTS exigirá cuidado e planejamento do trabalhador. Ele, no entanto, diz que diversos instrumentos continuam a oferecer rendimentos maiores que o Fundo de Garantia.

“Os títulos prefixados do Tesouro Direto de prazo maior ainda são uma alternativa atrativa e costumam ser procurados nos momentos de queda da Selic, como o atual”, explica. Os papéis prefixados com vencimento em 2025 eram vendidos com rendimento de 6,85% ao ano na última sexta-feira (16).

Outra opção são as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), que são isentas de Imposto de Renda. Esses investimentos, no entanto, exigem valores elevados de aplicações iniciais, a partir de R$ 1 mil ou R$ 5 mil, e só podem ser resgatado no vencimento da aplicação, que chega a sete anos para os papéis mais atrativos.

O coordenador do MBA de gestão financeira da Fundação Getulio Vargas, Ricardo Teixeira, no entanto, diz que o trabalhador deve analisar as opções e estar ciente de que, com a queda da taxa Selic, o investidor deverá assumir mais riscos se quiser obter rendimentos elevados. “O trabalhador deve estar atento para fazer boas aplicações, mas deverá saber que correrá risco maior. Quem está próximo da aposentadoria e sacará o FGTS em breve, talvez esse risco pode ser válido, mas é preciso cuidado e conhecimento”, aconselha.

Recomendações

Os dois especialistas aconselham ao trabalhador sacar a parcela de R$ 500 para quitar dívidas. Caso o valor do débito seja grande, ele poderá usar o valor retirado para negociar um abatimento. Se o trabalhador não tiver dívida, os dois economistas recomendam a montagem de uma reserva de emergência, equivalente a alguns meses da renda, para dar segurança financeira.

O investimento mais indicado para reservas de emergência são os títulos do Tesouro corrigidos pela Selic, que podem ser sacados com facilidade e sem perdas a partir do 30º dia. Mesmo com os juros básicos da economia rendendo menos que o FGTS em 2019, a montagem da reserva de emergência pode ser vantajosa ao constituir um colchão financeiro para o trabalhador.

“Mesmo rendendo mais que a Selic atualmente, o dinheiro do FGTS está parado na conta e só pode ser retirado em situações especiais. Com a liberação dos saques, o dinheiro passará a constituir uma reserva que pode ser usada em momentos de imprevistos. Sob esse ângulo, retirar o dinheiro pode valer a pena, mas cada caso é um caso”, diz Braga.

Somente depois de constituir a reserva de emergência, o trabalhador pode investir o restante, tendo a consciência de que o dinheiro ficará parado muitos anos para obter rendimentos expressivos. “Se o trabalhador usar o dinheiro que sobrar do FGTS para consumir, que compre bens duráveis e de que realmente esteja precisando. Mas, se já tiver uma reserva de emergência, o ideal é investir pensando no longo prazo”, explica Teixeira.

Fontes: jornaldaparaiba e radiopeaobrasil

Fonte imagem destacada: jornaldaparaiba

Amanda — Tue, 16 Jul 2019 12:02:10 +0000

MP 881 radicaliza reforma trabalhista e amplia precarização, alerta Dieese

Uma Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou, na quinta (11), a Medida Provisória 881/2019, que retira mais direitos trabalhistas e amplia a desregulamentação no mundo do trabalho.

A MP foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro no Dia do Trabalhador, 1º de Maio, em rede nacional. Apelidada de MP “da liberdade econômica”, o texto propõe uma minirreforma trabalhista, com alterações em 36 artigos da CLT.

Entre outras mudanças, libera o trabalho nos domingos e feriados, retira a obrigatoriedade das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas), suspende normas de saúde e segurança no trabalho e acaba com as jornadas de trabalho especiais para os trabalhadores rurais.

Força – Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, a MP 881 é um terrível retrocesso. “Destrói ainda mais a CLT e aumenta a jornada de trabalho de diversas categorias. Fará o Brasil retornar à escravidão”, afirma.

Dieese – Vitor Pagani, supervisor técnico do Dieese, alerta que o argumento usado pelo governo agora é o mesmo adotado durante a tramitação da reforma trabalhista. “É contraditório se observarmos que o quadro geral não melhorou e o desemprego segue muito elevado. Esta MP deverá aprofundar ainda mais o desmonte e a flexibilização do trabalho que a reforma trabalhista instituiu em 2017”.

Ele diz também que a MP inclui artigos que se sobrepõem a decisões tomadas em assembleias e previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho. “A liberação do trabalho no domingo e nos feriados para todas as categorias dispensará a necessidade de aprovação em acordos coletivos.”

Justiça – Entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) se manifestaram contra a Medida. Afirmam que o texto é inconstitucional e contém graves ameaças aos direitos e à dignidade do trabalhador.

Fonte: agenciasindical